26 FevQuanto vale um profissional contábil?

Atrevo-me a comparar o contador ao vinho. Temos vinhos de garrafão com preço baixo e outros muito especiais. Em ambos os casos, a escolha errada é dor de cabeça na certa

Todo profissional almeja ser valorizado pela sociedade, mas somente alguns são recompensados com o sucesso. Muitos, no desespero pela sobrevivência, não percebem a adoção de práticas que os levam a contribuir com a desvalorização da profissão e de suas próprias pessoas e carreiras.  


Comparemos, então, o bom contador com um bom vinho. É possível encontrar vinhos para todos os gostos e todas as condições financeiras. A produção de um bom vinho depende da qualidade da região, do clima e do tipo de uva. Além disso, o processo produtivo, que transforma a uva em vinho, deve ser rigorosamente respeitado, assim como o tempo necessário para o amadurecimento da tradicional e apreciada bebida.


A vocação do profissional da contabilidade já é percebida na infância, período em que se destacam as características de organização e atração pelos números. No ensino médio estes indicadores ficam mais acentuados e levam o candidato a cursar Ciências Contábeis. Aqueles que buscam o estudo de qualidade convivem com colegas focados em conhecer esta ciência e empenham-se no estágio. Estes terão grande possibilidade de se transformar em “vinhos” de alta qualidade, ou melhor, em contadores de grande valor.


Em relação ao vinho, dizem que quanto mais velho, melhor, mas nem todo vinho pode ser consumido após 10, 20 ou mais anos de fabricação. Mesmo o bom vinho só atinge a longevidade se for bem conservado enquanto aguarda para ser consumido. Estes cuidados são fundamentais para não haver decepção no momento do brinde e garantir que o vinagre não estrague a festa.


Com o contador ocorre o mesmo. Quanto mais velho ele também poderá ser melhor, em razão da experiência pessoal e profissional. No entanto, além da boa base é preciso que ele mantenha-se constantemente atualizado, senão pode azedar.


Há consumidores que compram vinhos ou serviços de contabilidade simplesmente pelo preço mais baixo. Ao agirem desta forma estão assumindo o provável risco de não saborear um bom produto.


O bom contador não é, necessariamente, aquele que fica rico na profissão, mas aquele que consegue conquistar respeito através do trabalho prestado aos clientes. Este profissional vale muito para a sua família, para o cliente e para a nação. 


Vale a pena investir em você mesmo!


Gilmar Duarte da Silva
+

19 FevOnda tecnológica invade a contabilidade

Utilização de novas ferramentas deixou de ser um diferencial dos contadores para se tornar uma obrigação

A tecnologia tomou conta do mundo dos negócios, invadiu as relações interpessoais, e, como não podia deixar de ser, ganha espaço na contabilidade. Inevitáveis, as novas ferramentas utilizadas pelo fisco ou por contadores na gestão empresarial e por pessoas físicas trazem mais segurança ao armazenamento e cruzamento de informações e já começam a trazer mudanças à profissão contábil.


Depois de migrar das declarações e documentos em papel para um sistema completamente informatizado e para declarações enviadas via internet, muito em breve pré-preenchidas, a Receita Federal do Brasil (RFB) é um exemplo do quanto o investimento em tecnologia contribui para aproximar os cidadãos, aumentar a arrecadação e colaborar com a apuração de indícios de irregularidades. Com um sistema considerado seguro e estável, o órgão utiliza as novidades para dar mais transparência e agilizar processos.


O superintendente adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, destaca que a informatização dos sistemas e o desenvolvimento de programas como o eSocial trazem consigo mais justiça social. “As tecnologias dão maior capacidade de controle às instituições, racionalizam os recursos e trazem justiça social com a centralização das informações em um só sistema e a facilitação de seu cruzamento”, explica Oliveira.


Uma tendência é que o fisco inclua à sua lista de responsabilidades a gestão das informações empresariais. “O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações. Queremos que o empresário se preocupe com o seu negócio e o fisco faça o resto”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.


O preenchimento automático da Guia Informativa Anual (GMB) com base nos dados disponibilizados mensalmente pelos contadores era uma reivindicação antiga da classe contábil e deve garantir um repasse mais justo do ICMS arrecadado aos municípios. “As GMBs são usadas para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), por isso a importância de assumirmos o papel de preenchimento dessa guia”, destaca Pereira, sublinhando que a rápida detecção do erro e comunicação ao contribuinte evita também a criação de um passivo tributário.


Tido como o programa mais importante desenvolvido pelo governo do Estado na área, e responsável pelo crescente investimento estadual em Tecnologia da Informação (TI), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um instrumento de cruzamento de dados capaz de envolver os estabelecimentos conveniados, a população e a Receita Estadual. Ricardo Neves Pereira assinala que “com a nota eletrônica foi eliminada uma série de fraudes e se sabe todas as operações realizadas no Rio Grande do Sul, em tempo real”.


A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) assumiu a tarefa pioneira de criar o sistema da NF-e, em 2006, e desenvolveu a tecnologia utilizada em 13 estados brasileiros, além do Rio Grande do Sul – entre eles Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Roraima e Distrito Federal. “A partir dessa experiência, mostramos a necessidade de investimento na área de TI. Exemplo disso é que antes trabalhávamos com um gigabyte de capacidade de armazenamento, hoje temos petabytes.”, destaca o vice-presidente da Procergs, Cláudio Dutra.


Profissão contábil já sente reflexos das inovações tecnológicas


Os contadores devem ser os principais interessados em otimizar os processos, avaliam os membros da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RS) Clóvis da Rocha e Ricardo Kerkhoff. Para eles, a facilidade no preenchimento, armazenamento e entrega de informações resgata a “essência da profissão”: o controle do patrimônio das organizações.


“Antes nos preocupávamos mais em cumprir as obrigações para o fisco do que em ajudar o cliente a administrar o seu negócio. Agora deixaremos de ser aqueles burocratas que simplesmente replicam as informações que chegam ao escritório para atuar justamente na gestão e no assessoramento”, prevê Rocha. Contudo, as mudanças tecnológicas também devem exigir mais investimento em qualificação e, principalmente, ânimo para acompanhar as novidades.


Conforme estimativa da Receita Federal, divulgada em 2011, cerca de 40% dos profissionais de contabilidade deixariam de prestar serviço no mercado nos anos seguintes por não conseguirem acompanhar o grande desenvolvimento tecnológico. Para Kerkhoff, os números podem ser ainda maiores, já que muitos profissionais estagnaram.


Crucial para o trabalho dos contadores em processos empresariais, o investimento em TI faz parte dos planos de apenas 8% dos 1.416 entrevistados de todo País, segundo dados da pesquisa “O impacto do eSocial nas empresas contábeis”, promovido pela Wolters Kluwer Prosoft, provedora de softwares fiscais, contábeis e de recursos humanos. 


Kerkhoff garante que a mudança de paradigma na profissão é necessária e que basta encarar a realidade e ter interesse em se atualizar para continuar no mercado. “A tendência é que a procura por contadores seja até maior, graças a todo esse cruzamento de informações”, completa Rocha, salientando que a tecnologia não pode ser vista como ameaça, mas como uma grande oportunidade para a atuação.


Páginas na internet e aplicativos dão autonomia aos contribuintes


Dutra diz que a tendência é ter cada vez mais aplicativos com mobilidade


A modernização de sites e o surgimento de aplicativos diminuem as filas em guichês das Receitas Federal e Estadual e permitem que os contribuintes assumam o controle das informações utilizando programas com interfaces simples e eficientes. Para os contribuintes, a evolução tecnológica simplificará o cumprimento das obrigações. 


Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “uma grande preocupação é com o chamado custo de conformidade, associados ao cumprimento das obrigações tributárias”. A tendência é que o fisco use a tecnologia para atuar em mais frentes na contabilidade, abrangendo da gestão de informações ao seu cruzamento.


Em constante evolução, o próximo intuito da NF-e no Estado é chegar ao consumidor, o que traz a necessidade de investimentos ainda maiores. A Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) já está disponível aos estabelecimentos que quiserem aderir e deve facilitar a regularização dos pequenos estabelecimentos, além de assegurar às pessoas físicas a legalidade da compra. “Essa nota terá um código de barras bidimensional (QR Code) e permitirá ao consumidor fazer uma consulta diretamente no fisco para ver se a nota foi registrada, se os dados estão corretos, além de, futuramente, eliminar o uso de papel”, enfatiza Pereira.


A Procergs deve disponibilizar, a partir de março, primeiramente para Android, um aplicativo (App) para dispositivos móveis. Quem  quiser consultar dados da Nota Fiscal Gaúcha poderá fazê-lo de seu smartphone. “A tendência é ter cada vez mais aplicativos com mobilidade. Por orientação do governador Tarso Genro, qualquer sistema que façamos hoje para desktop, terá que ser pensando também para aparelhos móveis”, diz o vice-presidente da Procergs, Cláudio Dutra.


A Receita Federal também investe em Apps. Com o aplicativo IR Pessoa Física é possível consultar informações sobre a liberação das restituições das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a situação cadastral de uma inscrição e  acessar informações sobre restituição. Os apps Serviços de Importação, Viajantes no Exterior e o de CNPJ complementam a aproximação com os contribuintes. “Todos saem ganhando quando facilitamos a regularização”, ressalta o superintendente adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira.


Sistemas seguros são decisivos para se proteger da ampliação do cruzamento de informações


A segurança dos sistemas usados pelos profissionais é crucial ante a eficiência do cruzamento de dados do fisco. O elo entre organizações, contadores e empresas de softwares se fortalece. “A empresa deve estar empenhada em ter uma postura correta, ser bem assessorada pelo seu profissional contábil e contar com uma empresa de software integrada a isso. Se um desses pilares não trabalhar em conjunto, a gestão das contas não vai funcionar”, alerta o contador Ricardo Kerkhoff.


Preocupadas com a complexidade da política tributária no País e com a sua responsabilidade, a Wolters Kluwer Prosoft no Brasil, provedora de softwares contábeis, mantém uma equipe de legislação totalmente focada nas exigências do fisco. Para o presidente da empresa, Carlos Meni, os profissionais contábeis estão cada vez mais exigentes na escolha das soluções de software. “As demandas estão concentradas em atender a diversos requisitos, com softwares que agilizem os processos de trabalho, proporcionem produtividade para sua equipe e possibilitem o oferecimentos de serviços”, conclui Meni. 


“Está tudo cada vez sistematizado. Os softwares têm papel importante para evitar complicações”, completa Kerkhoff, avisando que o fisco deve fechar ainda mais o cerco aos indícios de fraudes.


Fonte: Jornal do Comércio
+

14 FevOs softwares podem ajudar muito mais os empresários contábeis

As facilidades proporcionadas pelos softwares têm revolucionado o mundo. Diariamente, observamos em pleno funcionamento coisas que parecem não ter sido pensadas por ninguém. A área contábil continua envolvida por espessas nuvens de lentidão

Após a descoberta das partidas dobradas pelo Frei Luca Pacioli no século XIV, a contabilidade cresceu espantosamente, passando rapidamente dos registros manuais aos mecanizados, e então aos informatizados. Não há mais limites para os softwares contábeis, senão a falta de desvelo para ouvir respeitosamente os pedidos dos empresários contábeis.


Você está satisfeito com o software que utiliza para prestar serviços contábeis aos seus clientes? Quantas vezes já substituiu o sistema com expectativas que não se concretizaram? Qual é o tempo de respostas das empresas desenvolvedoras para as suas solicitações?  Enfim, qual é o seu grau de satisfação?


Aqueles que já tiveram a oportunidade de experimentar mais de um software também conheceram os problemas com a perda de informações, treinamentos insuficientes e investimentos em funcionários ou horas extras para dar conta do trabalho, sem dizer a falta de compreensão dos nossos clientes.


Na Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) perguntamos aos empresários contábeis qual é o software utilizado e a nota atribuída à satisfação. Obtivemos as seguintes informações:
95% dos que responderam ao questionário atribuíram nota;
Empresários de 23 Estados fazem parte destas respostas;
45 softwares são utilizados;
A nota média atribuída foi 8,1;
A nota mais baixa foi 5;
Alguns poucos atribuiram a nota máxima, ou seja, 10.


Quanto mais recursos o software disponibilizar, menor tempo será despendido para executar as tarefas. A consequência direta é menor custo ou maior lucro, além da prestação do serviço com mais qualidade e menor margem de erro. Os erros têm sido o “calcanhar de Aquliles” dos empresários contábeis, pois acabam tendo de pagar multas para repará-los.


As desenvolvedoras de softwares alegam a impossibilidade de atender a todas as demandas, então sempre focam nas novas exigências legais. E infelizmente o Governo, sedento de arrecadação, exige mais e mais informações, fazendo com que, além dos contadores, também os programadores trabalhem com foco nele.


Precisamos mirar nas necessidades dos nossos clientes e os contadores são os clientes das empresas de softwares.


Claro que os preços pagos pelo uso dos softwares são expressivos, mas há muitos empresários contábeis dispostos a pagar mais por melhor atendimento, o que significa redução da margem de erro e do tempo necessário para executar as tarefas.


Se você ainda não respondeu a PNEC e quer contribuir para o crescimento da classe contábil acesse goo.gl/o5A2Ro (copie e cole este link no seu navegador de Internet) e responda. Nos próximos meses a pesquisa será encerrada e os resultados amplamente divulgados.


Fonte: Gilmar Duarte da Silva
+

13 FevVocê conhece o preço da hora trabalhada da sua empresa contábil?

O primeiro passo para precificar os serviços prestados deveria ser a definição do valor da hora trabalhada da empresa, mas nem todos tem tomado este cuidado.

Tenho a oportunidade de estar em contato com muitos empresários contábeis de todo o Brasil e a principal queixa refere-se à concorrência desleal, seguida da dificuldade de calcular o valor justo do honorário contábil.


A concorrência desleal ocorre em todas as atividades e é impossível eliminá-la, pois aqueles que não possuem atrativos que diferenciem o serviço prestado tentarão conquistar o cliente pelo ínfimo valor praticado.


Grande parte dos empresários contábeis, apesar de alegar que a concorrência pratica baixos preços, desconhece o custo e o valor de venda da hora trabalhada da sua própria empresa. É impossível calcular o valor do honorário ao cliente sem ter na ponta do lápis o custo da hora trabalhada.


O chute é uma prática bem aceita no futebol, mas se não for seguido de muito treino o jogador dificilmente será escalado para ser o batedor de faltas. O empresário contábil não pode definir o valor do honorário na base do chute, pois precisa adotar uma metodologia que considere todos os ingredientes necessários: custo, margem de lucro, concorrência, valor percebido pelo cliente e o tempo disponibilizado.


Apure organizadamente os custos diretos e indiretos. Calcule o número de horas possíveis de ser vendido pela sua empresa e encontre o custo referente a ele. Aplique as despesas variáveis de venda e a margem de lucro desejada, então encontre o valor da hora vendida. Pronto? Ainda não. Agora é necessário comparar com os preços praticados pela concorrência, bem como ver se o cliente está disposto a pagar este valor.


Se o preço ficou alto talvez seja necessário rever os custos e a margem de lucro. O valor da hora vendida poderá ter mais que um nível. O primeiro com margem de lucro enxuta para os serviços rotineiros dos clientes fixos; outro com margem maior para executar os serviços acessórios dos clientes fixos; uma margem melhor para as tarefas eventuais aos clientes esporádicos. Também é possível cobrar mais por serviços especiais como consultorias e auditorias.


Esta metodologia é de fácil acesso e poderá ser encontrada em livros como “Honorários Contábeis”, lançado em 2012 no 1º Enescopar. O mercado disponibiliza softwares que contribuem significativamente e facilitam o processo para calcular o valor da hora trabalhada, considerando todos os ingredientes citados acima.


Se na sua empresa ainda inexiste o valor da hora trabalhada experimente calculá-lo. Você vai descobrir a facilidade para precificar com base nesta informação. 


Autor: Gilmar Duarte da Silva
+

12 FevContabilidade: o caminho é ajustar receitas e gastos à realidade

A falta da segregação patrimonial entre pessoa jurídica e física é outra prática ruim, pois provoca a saída de recursos que pertencem à empresa para cobrir gastos pessoais do sócio

A regra é clara: no mesmo momento que realiza uma venda, a empresa contrai uma dívida tributária porque parte do valor cobrado são impostos embutidos que devem ser recolhidos aos cofres públicos.
Apesar de conhecê-la, muitas empresas tem dificuldade de colocá-la em prática e registra o dinheiro dos impostos no fluxo de caixa como receita de vendas.


Uma das dificuldades é que quando deixa de fazer a segregação e trata a parte do Governo como propriedade da empresa, acaba por se comprometer com gastos cujo valor supera aquele que de fato pertence a ela, o que distorce a realidade e causa vários problemas.


O descuido com o assunto é grande e ganha proporções que mesmo bons negócios acabam por fracassar por esse motivo. A visão distorcida da realidade leva a adoção de práticas que fazem com que a solução para os problemas fique cada vez mais difícil de ser implementada.


Muitas empresas, ao tentar fazer a segregação, constatam que o nível das receitas não são suficientes para cobrir o valor dos impostos, das despesas operacionais, dos custos de produção e remunerar o proprietário - e que devido à natureza não será fácil cortar os gastos em excesso.


Uma das práticas é escolher os produtos que vende e definir os preços com base na concorrência obtendo uma margem de lucro que acaba ficando muito aquém da necessária, o que leva à falta de dinheiro no caixa da empresa.


A falta da segregação patrimonial entre pessoa jurídica e física é outra prática ruim, pois provoca a saída de recursos que pertencem à empresa para cobrir gastos pessoais do sócio. Trata-se de dois exemplos de procedimentos que a administração coloca em prática por ter uma visão distorcida do caixa da empresa e também dos gastos que de fato são intrinsecamente ligados a atividade. Mudar esse tipo de pratica é bem difícil, exige muito esforço do proprietário e por isso muitos não conseguem mudar. Mudar procedimentos como esses exigem nova postura e adoção de novas práticas.


No caso do preço de vendas e escolha dos produtos para venda, algumas das alternativas são: o estudo do mercado procurando saber se está ou não saturado e por quanto tempo mais consumirá o produto naquele preço; saber qual volume de vendas a empresa precisa atingir e se tem estrutura e processos eficientes para superar o ponto de equilíbrio e gerar lucro; conhecer e calcular corretamente a carga tributária que incide sobre o preço de vendas.


Em relação à formação de preço a prática usual é aplicar multiplicadores que entre outras coisas consideram a margem bruta de lucro e a carga tributária que devem ser praticadas sobre o custo do produto.


Cortar gastos é sempre difícil mais possível de se fazer. Normalmente são identificados custos fixos, aqueles que são recorrentes mas não guardam relação direta com os produtos vendidos pela empresa. A título de exemplo, instalações caras, mas subutilizadas ou inadequadas para o tipo de negócio da empresa; desperdício de energia elétrica e mão de obra.


Encontrar o custo do produto correto não é tarefa fácil, porém ao defini-lo é possível cortar os custos em excesso, que são justamente aqueles que não são absorvidos pelos itens vendidos pela empresa.


Além dos custos fixos, existem despesas decorrentes da falta de segregação patrimonial. É o gasto que o empresário tem mais dificuldades para cortar, pois significa alterar o padrão de vida da família. São gastos que não são previstos no orçamento, o que agrava ainda mais a situação, já que o fato de existir dinheiro em caixa não significa a existência das condições ideais para se incorrer em gastos que não estão relacionados com o negócio da empresa.  


Eliminar as despesas pessoais do dono passa pela definição de um valor fixo de retirada mensal que deve ser suficiente para atender suas necessidades pessoais. Regra essa que deve ser seguida fielmente pelo proprietário.


Diante desses problemas de difícil solução, o empresário que se propõe a enfrentá-los tem que estar disposto a agir de maneira diferente e também passar a fazer uso de ferramentas que não vinha utilizando.


A contabilidade é uma das ferramentas que pode ser bastante útil para auxiliá-lo visto que seus registros possibilitam a elaboração dos relatórios que vão apresentar a ele muitas dessas informações. Bem utilizadas elas servirão para análise do que veio acontecendo na empresa e servirão para todo o planejamento dos próximos passos a serem seguidos.


Por Vagner Miranda
+

22 JanControle da inadimplência nos escritórios de contabilidade


Além dos honorários achatados e a dificuldade de repassar custos de mão de obra e inovação tecnológica aos clientes as empresas de contabilidade sofrem com a inadimplência.
É comum clientes deixarem o pagamento dos honorários por último, e ainda alegarem: "Já paguei a folha de pagamento, tributos e ainda tenho os fornecedores, o Contador 
vai ter que esperar!".

Além dos honorários achatados e a dificuldade de repassar custos de mão de obra e inovação tecnológica aos clientes as empresas de contabilidade sofrem com a  inadimplência.


É comum clientes deixarem o pagamento dos honorários por último, e ainda alegarem: "Já paguei a folha de pagamento, tributos e ainda tenho os fornecedores, o Contador vai ter que esperar!"


Ainda tem um outro aspecto caraterístico que muitas vezes pode até fazer o escritório perder o cliente, é a cobrança bancária!


Conheci um escritório que fez isso, passou a emitir boletos, até aí tudo bem, o problema foi quando um cliente atrasou o pagamento e achou que poderia negociar direto  com o escritório, o que aconteceu? Foi protestado! O transtorno foi muito grande e a relação ficou abalada.


A vantagem para o escritório que passava por problemas de caixa era o fato de descontar duplicatas antecipando o crédito.


Não sou a favor desta prática pois demonstra que tem algo muito errado, e também um boleto bancário não irá intimidar o mau pagador, e o pior coloca todos - bons e  maus pagadores - no mesmo barco.


O que fazer então?


A análise de crédito, de preferência de forma prévia.


Como sempre estou buscando novidades para área contábil e acompanho muito o mercado, então conheci há alguns dias uma empresa chamada "Seracon", cujo página no Facebook é: https://www.facebook.com/seraconbr e o site é: www.seracon.com.br.


A proposta deles é boa, um sistema de controle de inadimplência com foco em escritórios de contabilidade, e o melhor os fatos são registrados pelos próprios escritórios contábeis.


Achei a iniciativa muito válida, o processo é simples e ao mesmo tempo muito valioso, fica aqui a dica para os colegas conhecerem este serviço.


Mas esta iniciativa da empresa Seracon tem um outro viés que talvez passe despercebido até mesmo deles: o fortalecimento das relações dos escritórios contábeis, você percebeu como isso ocorre?


Imagine esta cena: O João recebe em seus escritório o futuro cliente Empresa xyz, este alega que o contador atual não faz que ele precisa, não entrega guias de pagamento, etc, etc. Sem uma análise com certeza o João iria desejar este "pobre" cliente em sua carteira. Mas então ele resolve entrar neste site da "Seracon", e lá 
consta que a tal Empresa XYZ, não pagou os últimos 6 honorários contábeis, o que faz João desistir do futuro cliente. Imaginou se o João tivesse aceito este cliente? 


Teria muito trabalho e receberia em troca uma série de desculpas para não receber seus honorários.
Mas graças ao escritório anterior isto foi evitado. Aí está implícito um serviço de fortalecimento da classe contábil, pois são os próprios escritórios que alimentam o sistema.


Amigos, nem sempre um cliente é garantia de lucro, é necessário que o escritório tenha um controle de custos e um controle de inadimplência preventivo.


Trouxe esta novidade para vermos que o mercado contábil se movimenta, se agita, uma agitação silenciosa, típica daquele silêncio já tradicional que faz parte da introspecção da carreira.


Quanto a dica, fica os endereços da Seracon:
www.pt.slideshare.net/SeraconBR
https://www.facebook.com/seraconbr
www.seracon.com.br
Um abraço e espero que este texto seja muito útil.


Alexandre Ferrão
+

07 JanComo passar no Exame de Suficiência CFC / CRC 2014? Dicas e Sugestões!

O artigo traz algumas dicas e sugestões para os que pretendem realizar a prova do Exame de Suficiência em Contabilidade para obter o registro profissional

O Exame de Suficiência em Contabilidade, obrigatório para o registro do Profissional Contábil, vai para mais um ano desde que regulamentado pela Lei 12.249/2010. São realizadas duas edições a cada ano, nos meses de março e setembro. 


O Exame que visa analisar o grau médio de conhecimento dos bacharéis e bacharelandos em Ciências Contábeis se tornou um aliado para melhorar o desempenho dos estudantes de nível superior acerca da Ciência Contábil, principalmente após as mudanças impostas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009.


Quando o desempenho dos alunos sai aquém da média e eles não conseguem um resultado satisfatório, quem está sendo reprovado a cada Exame realizado é o nosso modelo de educação contábil como um todo.


E como passar no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)?


A academia prepara o discente para a prova? Há controvérsias quando se compara as grades curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis com o conteúdo programático do Exame?


São questionamentos pertinentes e que estão no cotidiano de quem pretende realizar o Exame para obter o registro profissional perante a Classe Contábil.


Para quem não tem acesso a cursos preparatórios, pode buscar meios gratuitos para obter sucesso nessa empreitada, como:


Revise as principais abordagens teóricas (conceitos, definições, objetivos, funções e campos de atuação) das disciplinas que compõem o conteúdo programático do Exame (através de livros, periódicos, sites especializados, etc);


Acompanhe os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos, referente à convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais (http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php);


Responda as provas anteriores, sem usar o gabarito, marcando o tempo utilizado. Depois verifique as questões que obteve êxito, as que não foram possíveis os acertos, revise e procure os caminhos que levam a resposta correta. http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=46


Busque questões de concursos e preparatórios (tanto as questões objetivas, quanto as subjetivas) disponíveis gratuitamente na internet;


Leia artigos científicos atuais que retratam assuntos do conteúdo programático. Os artigos científicos têm leitura agradável e dinâmica, trazem resumos mais simples e são desenvolvidos com base em grandes teóricos da Ciência Contábil;


Acompanhe professores voluntários que ajudam a milhares de alunos em todo o Brasil, participe do Fórum Contábeis no (http://www.contabeis.com.br/forum/).


Clique no endereço www.blogcontabilizando.com e tenha acesso aos conteúdos e questões do CFC que ajudarão você nessa caminhada, baixe gratuitamente as apostilas no Blog Contabilizando.


Por fim, tenha motivação, comprometimento e disciplina, além de muita calma e paciência na hora da realização da prova.


Boa sorte!


Wellington Dantas
+

24 DezICMS - STF decidirá em repercussão geral sobre a incidência tributária nas operações com livros, jornais e periódicos digitais

O tema é constitucional e não se limita ao imposto estadual. Alcança também os impostos federais e em alguns casos, o imposto municipal

O tema é constitucional e não se limita ao imposto estadual. Alcança também os impostos federais e em alguns casos, o imposto municipal.


Enfim o Supremo Tribunal Federal irá revelar à nação a efetiva interpretação do contido no artigo 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal:


"Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


VI - instituir impostos sobre
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão."


Com a revolução tecnológica que fez nascer a chamada "Era da Informação" o texto constitucional de 1988 ficou desatualizado. Os novos meios de informação, cultura, opinião e educação passaram a adentrar no mercado brasileiro sobre um novo suporte, na forma eletrônica, e não mais somente em papel.


Assim aparece um litígio tributário importante que urge sua definição para continuar a consolidação da democracia brasileira. Claro, o tema não se restringe à incidência ou não dos impostos sobre a produção e circulação das publicações em formato digital. Alcança também a livre manifestação do pensamento, da cultura e da informação, base das modernas democracias.


O Poder Judiciário se dividiu entre duas interpretações do texto constitucional. A restritiva define que somente os livros, jornais e periódicos impressos em papel é que estão retirados do campo de incidência dos impostos.


Não parece ser essa a intenção do constituinte originário em 1988, que legou às futuras gerações de brasileiros a Carta que tem por princípio a democracia e todos os direitos que asseguram o pleno exercício desse bem maior. Dentre eles destaca-se a liberdade, inclusive àquela destinada à manifestação do pensamento e da informação.


No final da década de 80 do século XX o mundo já havia reconhecido a vitória das nações que priorizaram a liberdade, que por meio dela seus povos alcançam melhor índice de igualdade. Naufragava assim o ideal, que dividiu opiniões no pós guerra, de que todos os meios para se obter a igualdade dos cidadãos seriam válidos, inclusive a supressão da liberdade.


Salvo alguns casos isolados, restritos a ilhas de atrasos e pobrezas extremas que ainda mantém seus povos sob ditadura forte do Estado, as nações, inclusive do leste europeu, foram buscando a consolidação de suas democracias.


A Carta de 1988, em todo o seu conteúdo, é pródiga em assegurar os direitos individuais frente a força do Estado. Especialmente em seu artigo 5º que assim define:


"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes."


E no inciso IV desse artigo o preceito constitucional é imperativo:


"IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."


A propósito deste pequeno, mas valioso inciso, o Ministro Celso de Mello no julgamento do AgRg no AI 705.630 - em 22/03/2011, dá uma verdadeira aula sobre o alcance e a proteção da norma constitucional:


"A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito a informar, o direito a buscar a informação, o direito de opinar, e o direito de criticar. A crítica jornalística, desse modo traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes ou não, de cargos oficiais."


O debate inserido neste contexto, o da liberdade de informação, dever-se-ia restringir a discussão se o meio digital (cd, disquete, pen-drive) também estão protegidos pela imunidade constitucional conferida ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.


Mas não, desde a migração gradativa do conteúdo em papel para o digital as administrações tributárias buscam tributar o conteúdo em si. Tributa-se, desde modo, o livro digital, pois a imunidade protegeria apenas o livro em papel.


Será mesmo essa a intenção do constituinte em 1988?


Nota-se que todo o esforço daquela Assembleia foi no sentido de sedimentar a garantia da liberdade, extensão indivisível da democracia que ressurgia em todo o esplendor por meio do texto constitucional, que assegurou um novo país aos brasileiros.


Tudo indica que o constituinte de 1988, preocupado com o poder estatal, manteve a desoneração do papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos para impedir o uso político do tributo como forma de estrangulamento da imprensa livre que renascia naquele momento.


Claro, o tributo é instrumento de política econômica, mas em uso por governos que não primam pelas liberdades democráticas pode ser também um instrumento de perseguição política. Se o governante que está ocupando o poder não aprecie notícias ruins, críticas e informações veiculadas pelos jornais impressos é muito simples a retaliação: eleva-se o imposto sobre o papel-jornal. Sem o suporte (papel) a informação desagradável ao Poder não circula. É simples para as ditaduras manterem seus povos na ignorância e desinformação.


Mas em 1988 o Brasil se levantou de seu berço como uma verdadeira e promissora democracia. Motivo pelo qual a liberdade de expressão ficou assegurada, destinando-se um papel importante à imprensa livre. Para isso o papel destinado à imprensa permaneceu livre de tributação.


Essa garantia constitucional de imunidade tributária ao papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos nascera com o advento da Constituição Federal de 1946, que também já trazia liberdades e garantias individuais para a expressão do pensamento.


"Art. 31 - A União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado:


V - lançar impostos sobre:
c) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros."


O mesmo texto constitucional foi reproduzido na reforma tributária de 1966, que dá origem ao Código Tributário Nacional.


"Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
IV - cobrar imposto sobre:
d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros".


Portanto a sociedade, especialmente a elite intelectual, deveria se movimentar no sentido de realçar a urgência da imunidade constitucional conferida ao papel ser estendida ao novos meios de propagação do pensamento, da cultura e da informação.


Mas há entendimentos no judiciário que defendem a tributação do conteúdo informativo manifestados em outros meios que não sejam pelo papel. Por este entendimento somente o livro, jornal e periódico em papel estão fora do campo de incidência dos impostos.


Se prevalecer essa tese, um clássico da literatura universal, ou das ciências (os estudos de Leonardo, por exemplo) se publicado em pergaminho sofreria a incidência tributária integral sem nenhuma proteção constitucional. Pelo fato do pergaminho ser de origem animal não poderia ser confundido com papel e assim o livro e todo o seu conteúdo ficaria sob as incidências dos impostos brasileiros.


E nesta viagem da humanidade em busca de informação que vai do pergaminho ao mundo digital o nosso constituinte elegeu apenas o meio desta longa história. Excluiu, segundo entendimento restritivo, a tributação apenas das informações em papel. O passado (pergaminho) e o futuro (digital) ficaram desprotegidos da imunidade constitucional segundo esse entendimento.


No entanto o Supremo Tribunal Federal tem sinalizado no sentido de alargar o conceito de papel para fins da imunidade constitucional.


A Primeira Turma da Corte Constitucional, ao julgar o RE 202.149/RS, decidiu favoravelmente à pretensão do impetrante que buscou a via judicial para importar peças de reposição de máquinas impressoras de livros, jornais e periódicos com a proteção da imunidade que trata o artigo 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal.


A votação foi apertada, sendo desempatada pela Ministra Carmen Lúcia. Mas nos debates que antecederam a decisão, ressalta-se a brilhante intervenção do Ministro Ayres Britto:


"Não, mas, aqui, essa peça, pelo que estou sentido, só tem serventia para a impressão de livros, jornais e periódicos. Se a serventia específica da peça é para livros, jornais e periódicos, a meu ver, está abrangida pelo conceito da imunidade.


Como eu estava dizendo, Castro Alves dizia:


"Oh! Bendito o que semeia
Livros...livros à mão cheia...
E manda o povo pensar!
O livro caindo nalma
É germe - que faz a palma,
É chuva - que faz o mar"


Ou seja, o espírito da Constituição é esse mesmo, é favorecedor da leitura de livros, jornais e periódicos. Se essa peça sobressalente tem essa específica serventia, isto é, a destinação, o fim, a impressão nessas três dimensões, ela está abrangida pela imunidade. A imunidade deve ser interpretada de modo lato, porque favorecedor exatamente dessa leitura de livros, jornais e periódicos."


Por outro lado, a mesma Primeira Turma do STF, em 03/05/2011, julgando o AgRg no RE 504.615/SP, sob a relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, negou a imunidade às operações financeiras realizadas pela editora agravante, reconhecendo de passagem a expansão do conceito papel para fins da imunidade.


"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 150, VI, "D" DA CF. ABRANGÊNCIA. IPMF, IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal possui entendimento no sentido de que a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal deve ser interpretada restritivamente e que seu alcance, tratando-se de insumos destinados à impressão de livros, jornais e periódicos, estende-se, exclusivamente, a materiais que se mostrem assimiláveis ao papel, abrangendo, por conseqüência, os filmes e papéis fotográficos. Precedentes. II - A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Lei Maior não abrange as operações financeiras realizadas pela agravante. III - Agravo regimental improvido."


O RE 595.676/RJ (relator Ministro Marco Aurélio) foi recebido pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. No entanto, a ação versa sobre o alcance da imunidade concedida a livros impressos no sentido de proteger componentes e similares que acompanham o livro. Trata-se de livro didático, que segue acompanhado de pequenas mercadorias necessárias ao estudo dos casos propostos pela obra impressa. Portanto, neste caso, o Supremo Tribunal Federal terá oportunidade de decidir se a imunidade constitucional está restrita ao livro em si, sujeitando-se os apetrechos que o acompanham à tributação, ou todo o conjunto da obra está fora da incidência dos impostos. Não se trata, portanto, de se decidir sobre a tributação do conteúdo informativo.


No entanto, o que mais interessa para a proteção da livre manifestação do pensamento, da informação e do conhecimento está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal, no RE 330.817/RJ, também recebido em repercussão geral, cuja relatoria ficou com o Ministro Dias Toffoli.


Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra acórdão proferido pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


O acórdão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro reconhece a imunidade constitucional para todos os livros, jornais e periódicos, não importando os meios utilizados para a transmissão de seus conteúdos.


"DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE CONCERNENTE AO ICMS. Art. 150, VI, d, da Constituição Federal. Comercialização de Enciclopédia Jurídica eletrônica por processamento de dados, com pertinência exclusiva ao seu conteúdo cultural software. Livros, jornais e periódicos são todos os impressos ou gravados, por quaisquer processos tecnológicos, que transmitem aquelas idéias, informações, comentários, narrações reais ou fictícias sobre todos os interesses humanos, por meio de caracteres alfabéticos ou por imagens e, ainda, por signos. A limitação do poder de tributar encontra respaldo e inspiração no princípio no Taxo n Knowledges. Sentença que se mantém em duplo grau obrigatório de jurisdição."


O Estado do Rio de Janeiro alega, em apertada síntese, que livro eletrônico (e-book) é um meio de difusão de obras culturais distinto do livro impresso e que, por isso, não deve gozar da imunidade, a exemplo de outros meios de comunicação não alcançados pela benesse constitucional.


O relator Dias Toffoli, ao propor a repercussão geral, manifesta que o debate sobre a matéria possui um viés difuso, que transcende as pretensões dos envolvidos e que, por sua envergadura, alcança um relevante universo de contribuintes, seja nas hipóteses de imunidade objetiva, seja nas hipóteses de imunidade subjetiva, pois muitas são as relações jurídicas que se amoldam às hipóteses de desoneração previstas no texto da Constituição Federal.


Ao longo de seu despacho revela a divergência entre as duas correntes interpretativas do artigo 150, inciso VI, "d" da Constituição Federal na doutrina e na jurisprudência do próprio STF.


Em trecho revelador dessa divergência interpretativa o Ministro Dias Toffoli assim se manifesta:


"É importante frisar que a adoção da corrente restritiva não é unânime na doutrina, tampouco nesta Corte. A despeito da douta maioria admitir que a norma imunizante deve alcançar somente o papel e seus derivados, alguns Ministros já sinalizaram que esse não é o melhor entendimento que se deve dar ao caso. Ao que parece, o Ministro Celso de Mello perfilha entendimento oposto ao que vem prevalecendo, o que se pode depreender do seguinte julgado."


A partir desta introdução, o Ministro Dias Toffoli copia o acórdão do AgRg no RE nº 327.414, (Relator o Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 12/02/10), que ao final ressalta-se a interpretação do decano da Corte:


"...Considerações em torno da imunidade tributária, notadamente daquela estabelecida em favor de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. Significado e teleologia da cláusula fundada no art. 150, VI, "d", da Constituição da República: proteção do exercício da liberdade de expressão intelectual e do direito à informação."


O fato, inequívoco, é que o Supremo Tribunal Federal intérprete e guardião da Constituição Federal não fora provocado sobre matéria tão relevante: a tributação dos livros digitais, inclusive seu conteúdo. Os processos que chegaram ao tribunal versavam sobre matérias periféricas em relação ao artigo 150, inciso VI, "d" da Constituição Federal. Com o RE 330.817/RJ, recebido em repercussão geral, é possível que o STF defina pela impossibilidade das administrações tributárias exigirem impostos sobre a livre expressão do pensamento, da informação, da cultura e do saber expressa sobre qualquer modo, do papirus ao e-book.


José Antonio Pachecco - Ex Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado.
+

02 DezCálculo do ITBI

O imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, é o que decidiu da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ

O imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, é o que decidiu da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), levou em conta que tanto o artigo 33 do Código Tributário Nacional, que trata do IPTU, como o artigo 38, que cuida dos impostos sobre transmissão de bens (ITBI E ITCMD), definem o valor venal como base de cálculo,  não podendo coexistir dois valores venais,  um para o IPTU,  e outro para o ITBI. No STJ, entretanto,   o relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que "é amplamente sabido que o valor venal significa valor de venda do imóvel e se existe distorção nesse valor, ela ocorre em relação ao IPTU e não o ITBI, reformando, assim, o acórdão daquele Tribunal de Justiça (TJ-SP).
    
Gerson Lopes FONTELES
+

02 DezEmpresas aguardam MP para distribuir lucros

Ansiosos, empresários, executivos, advogados e contadores estão à espera de prometida Medida Provisória para acabar com o  Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributários decorrentes da adoção do padrão contábil  IFRS no Brasil

Ansiosos, empresários, executivos, advogados e contadores estão à espera de prometida Medida Provisória para acabar com o  Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2014, criando um sistema definitivo para tratar de impactos tributários decorrentes da adoção do padrão contábil  IFRS no Brasil. Está chegando o fim do ano e algumas empresas estão na dúvida sobre como proceder a respeito da distribuição de lucros, em face da polêmica  Instrução Normativa nº1.397, que prevê a adoção de uma contabilidade fiscal paralela pelas empresas, limita a distribuição isenta de dividendos e muda o cálculo da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio, e que ainda não foi revogada, O governo prometeu que ela terá seus efeitos prejudicados, assim que a MP for publicada.


Gerson Lopes FONTELES
+

02 DezFiança - Prorrogação automática de contrato bancário

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, entendeu que a prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, entendeu que a prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).  Os fiadores ajuizaram ação de declaração de exoneração de fiança a partir da prorrogação automática do contrato, alegando que a cláusula do contrato é abusiva, mas não fizeram notificação resilitória, pois havia uma cláusula afirmando que, no caso em que não houvesse manifestação em contrário das partes, o contrato poderia ser prorrogado sucessivamente por iguais períodos de 360 dias. O juízo de primeira instância declarou que a cláusula era abusiva, mas, irresignado, o Banco apelou para o TJ-MG, que manteve a decisão. Recorreu em Recurso Especial, havendo o STJ modificado a tese construída nas instâncias inferiores, considerando que, havendo expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança, em  caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório também será prorrogado automaticamente, seguindo o principal. 


Gerson Lopes FONTELES
+

02 DezPetição eletrônica negada

A não observação da restrição técnica do sistema de peticionamento eletrônico (E-doc), referente ao número de páginas, no recurso de revista interposto pela Expresso Flecha de Prata feito no último dia, fê-la  perder o seu prazo da interposição uma vez que o número de páginas do recurso excedia à limitação do sistema, e, por isso, foi rejeitado

A não observação da restrição técnica do sistema de peticionamento eletrônico (E-doc), referente ao número de páginas, no recurso de revista interposto pela Expresso Flecha de Prata feito no último dia, fê-la  perder o seu prazo da interposição uma vez que o número de páginas do recurso excedia à limitação do sistema, e, por isso, foi rejeitado. Quando a empresa interpôs novo recurso, em papel, já se havia esgotado o prazo. Segundo o TRT, na necessidade de petição extensa, que supera a limitação do número de páginas aceitas pelo peticionamento eletrônico, o meio adequado é o protocolo físico, daí a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter negado o provimento do seu agravo de instrumento.


Gerson Lopes FONTELES
+

27 NovAções trabalhistas contra banca de advogados

Ex-advogados de grandes bancas de advocacia têm acionado na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo empregatício, havendo decisões a favor e contra os escritórios

Ex-advogados de grandes bancas de advocacia têm acionado na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo empregatício, havendo decisões a favor e contra os escritórios.


A prática corrente entre as bancas é o contrato de associação, sem o vínculo de emprego e o ingresso do advogado como sócio, havendo, em menor número, profissionais contratados como empregados, sob o regime das leis do Trabalho (CLT).


Todavia, quando fica caracterizado que o associado exerce funções de empregado, a justiça do Trabalho tem reconhecido o vínculo, com base no artigo 3º da CLT, que considera empregado quem presta "serviços de natureza não eventual a empregador, sob  a dependência deste e mediante salário".  Nos TRTs, é analisada a presença de requisitos que caracterizam a relação de emprego, como a obrigatoriedade de ir ao escritório todos os dias, cumprimento de horário, salário fixo, subordinação a superior hierárquico e ausência do poder de decisão". Houve decisão em que o próprio contrato de associado confirmou o pagamento salarial,  e não de honorários, de modo que o advogado não tinha autonomia inerente  a um advogado associado ou sócio, pois se achava submetido a um supervisor e não tinha poder decisório. 


Gerson Lopes FONTELES
+

27 NovDemora no julgamento de processos

O estabelecimento de um prazo administrativo para julgamento de processos administrativos contra autuações fiscais, suscitado por um contribuinte autuado em 1995, por débitos do ICMS, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça-STJ entenderam que a análise de tal recurso não seria de sua competência, uma vez que envolve apenas questões constitucionais que deveriam ser julgadas pelo Su

O estabelecimento de um prazo administrativo para julgamento de processos administrativos contra autuações fiscais, suscitado por um contribuinte autuado em 1995, por débitos do ICMS, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça-STJ entenderam que a análise de tal recurso não seria de sua competência, uma vez que envolve apenas questões constitucionais que deveriam ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal-STF. O caso fora decidido pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-TJ/RS, que considerou prescrito o crédito, discutido por quase 12 anos, utilizando a chamada "prescrição intercorrente", aplicada pelo judiciário aos casos em que o Fisco abandona o processo por mais de cinco anos, em razão de vícios ou pendências e, ainda, segundo a afirmação do desembargador Rogério de Oliveira Souza, de que, apesar de o artigo 151 do Código Tributário Nacional-CTN estabelecer que os recursos suspendem a exigibilidade do crédito, o Fisco não possui prazo "ad aeternum" para analisar recursos administrativos contra autuações fiscais, correndo as empresas o risco de pagar valores muito mais altos por conta dos juros e correção monetária;  não pode o Fisco, por isso, ficar 10 ou 15 anos só engordando o valor do crédito com juros de mora.


Gerson Lopes FONTELES
+

27 NovProjeto para suspensão de trabalho

A crise econômica em uma empresa poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que haja acordo ou convenção coletiva, é o que consta do Projeto de Lei do Senado nº. 62, de 2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS e encaminhado ao plenário do Senado

A crise econômica em uma empresa poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que haja acordo ou convenção coletiva, é o que consta do Projeto de Lei do Senado nº. 62, de 2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS e encaminhado ao plenário do Senado. O texto prevê que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo, fazendo jus o empregado aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador. O  projeto também prevê que o prazo poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, com a concordância formal do empregado, alterando, assim, o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho.


Atualmente a suspensão do contrato de trabalho por dois ou cinco meses só é possível para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual; daí ser ideia do projeto acrescentar um segundo inciso prevendo essa suspensão do contrato de trabalho em situações de crise. O projeto é polêmico a alguns apontam riscos de inconstitucionalidade, mas, de modo geral, ressalta que isso seria bom para o empregado que está na iminência de ser demitido, e que teria o seu emprego assegurado.


Gerson Lopes FONTELES
+