Instrução Normativa RFB nº 936, de 5 de maio de 2009 07/05/09
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias

IR sobre abono 06/05/09
Receita arma arapuca para contribuinte

IFRS: confira as normas que serão emitidas até o fim do ano 06/05/09
De acordo com relatório da CVM, até o terceiro trimestre do ano, serão publicadas mais 32 minutas, das 49 programadas

Simples: Aprovada a resolução sobre o microempreendedor individual 06/05/09
Medida beneficia governo e pequenos empreendedores

Dobra o calote das empresas com a Receita 06/05/09
Antes da crise, média mensal era de R$ 150 mi; de outubro de 2008 a janeiro deste ano, valor subiu para cerca de R$ 300 mi

Câmara aprova lei sobre transparência nos gastos públicos 06/05/09
Projeto prevê divulgação em tempo real de União, estados e municípios. De autoria do Senado, projeto segue agora para sanção presidencial

Ministério público briga pelo contribuinte 06/05/09
A ação pede que a Receita Federal considere no cálculo do imposto do contribuinte o valor total dos gastos com instrução, incluindo despesas com livros e cursos de informática

Grupo quer acelerar lei das micros 06/05/09
Vereadores e representantes de entidades comerciais vão ao prefeito pedir pressa no envio de projeto de lei

Planejamento reduz risco de endividamento nas empresas 06/05/09
A elaboração de um plano de negócio pode auxiliar o empresário tanto nas tomadas de decisões sobre a empresa quanto na hora de buscar crédito junto aos bancos

Instrução Normativa RFB nº 935, de 30 de abril de 2009 06/05/09
Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)

Fisco exige retificação para devolver o IR sobre férias vendidas 05/05/09
Contribuintes com esse direito terão de enviar declarações retificadoras para receber imposto pago a mais em 4 anos

Rendimento da poupança pode ser atrelado à Selic 05/05/09
Área técnica do governo estuda atrelar rendimento das cadernetas a 65% da taxa básica de juros

TRF livra empresas de INSS sobre aviso prévio 05/05/09
O Decreto nº 6.727, de janeiro deste ano, determina que a empresa deve recolher uma alíquota de contribuição previdenciária que varia entre 21% e 26%, de acordo com sua atividade econômica, sobre o valor pago a título de aviso prévio

Proposta limita uso de penhora on-line 05/05/09
Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho começam a se mobilizar para evitar a aprovação de parte de um projeto de lei que, se aprovado, poderá enfraquecer o uso da penhora on-line

Setor de medicamento tem ICMS reduzido e simplificado no Estado 05/05/09
A carga tributária relativa ao ICMS para operações de saídas internas e de importação com medicamentos foi reduzida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que também simplificou a forma de cálculo do imposto para este segmento

Crédito sem gestão empresarial pode quebrar pequena empresa 05/05/09
Para especialista do Sebrae e instituições financeiras, a falta de crédito não é o único problema enfrentado pelo pequeno empresário, mas parte do problema

Superávit da balança comercial sobe 113% 05/05/09
Maior exportação de itens básicos turbina saldo, que em abril fecha em US$ 3,7 bi. China toma lugar dos EUA como maior parceiro do país

Receita Federal recebeu 25,5 milhões de declarações de IR 2009 05/05/09
Órgão estima que 500 mil declarações sejam entregues com atraso. Quem declarar a partir de agora, pagará multa de pelo menos R$ 165,74

Calote presumido 04/05/09
Empresas terão de dar bens para pagar ICMS atrasado

Justiça já aplica novo prazo fixado pela MP 449 04/05/09
Decisões admitem multas mais onerosas para empresas